A Assembléia Legislativa do Pará aprovou nesta terça-feira, (4), o projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos de prefeituras municipais com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep). A aprovação foi por unanimidade e redação final e agora vai à sanção da governadora Ana Júlia Carepa. O projeto autoriza o Estado a parcelar os débitos das prefeituras referentes às ontribuições previdenciárias e de assistência saúde, não recolhidas até setembro de 2007 e relativas ao período de outubro de 2008 até março de 2009. "Este era um anseio dos prefeitos, manifestado à governadora Ana Júlia Carepa, e que teve a compreensão dos deputados para a sua aprovação. O benefício atende todas as 143 prefeituras, mostrando mais uma vez que a governadora não discrimina prefeitos pela cor partidária e governa para todos", disse a deputada Regina Barata, líder do governo em exercício.
Fonte: O Atual
Governo parcela dívidas das prefeituras.
Postado por Emerson Ruteski às quarta-feira, agosto 05, 2009
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